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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 11:55
Bar é multado por receber menores de idade desacompanhados
O valor da multa corresponde a seis salários mínimos
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 12:01
Desclassificado em concurso por ultrapassar idade-limite não é indenizado
certame em razão de sua idade, que superava o limite estabelecido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Maio de 2004 - 01:00
Aposentadoria por Idade - Doméstica - Requisitos temporal e etário - Preenchimento -
Cópias de documentos sem autenticação, mera impugnação. Benefício concedido. Termo inicial.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2022 - 10:50
Vice-presidente do STJD irá combater duramente casos de homofobia e racismo no futebol
Maurício Neves assume cargo no dia 14 de Julho.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 17:00
Projeto extingue limite de idade para salário-maternidade
O Projeto de Lei 7761/10.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 16:15
STF suspende normas que elevam idade para aposentadoria
Dispositivos inseridos nas Constituições do Piauí e do Maranhão elevaram de 70 para 75 anos a idade
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 11:26
OABRJ cobra soluções para demora na digitalização de processos do TJ
As comissões também requisitam que a Central de Digitalização do TJRJ forneça outros meios de contato, uma vez que as tentativas realizadas pelas comissões nos endereços de e-mail e telefones disponibilizados se provaram infrutíferas.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 14:48
Reforma da Previdência Social na idade da razão
Parecer do doutrinador Alexandre Triches.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 18:41
Mantida prisão de acusada de agredir filha menor de idade
A conclusão foi de que os fundamentos que respaldam a custódia da acusada estão presentes, principalmente pelo fato desta ter praticado, em tese, o delito de violência do gênero contra sua filha.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2005 - 14:30
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 17:08
Prisão ilegal de menor de idade gera indenização
Erro judiciário resultou em condenação criminal e prisão indevida de menor de idade quando ocorreram os fatos que embasaram sua acusação criminal.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 11:34
Projeto estende benefícios penais a menores de idade
Também estabelece que os benefícios da anistia, graça e indulto, previstos na legislação penal, alcancem o menor infrator.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 13:30
Licença-maternidade não depende de idade de criança
mães adotantes, independentemente da idade da criança adotada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 12:45
Danos morais e materiais decorrentes de queda em escada rolante. Menor de idade.
Responsabilidade por falha no serviço.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 13:27
Limitação de idade para candidatos a soldado PM é legal
Conforme o relator, a própria natureza do cargo de soldado da Polícia Militar exige que o candidato tenha qualidades específicas, próprias e indispensáveis ao bom desempenho da função, quais sejam, agilidade e boa performance física.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 13:04
Dia da Mulher Advogada: Elas já são maioria e ganham destaque na advocacia
comprometidas para extirpar qualquer preconceito por questões de gênero na profissão.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00
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Blog Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 15:30
Lei nº 14.443/2022 reduz a idade para esterilização voluntária e dispensa o aval do cônjuge
Por Marcos Roberto Hasse.